1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o aplicativo Juuntos e seus serviços relacionados (“Serviços”), você concorda em cumprir estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nossos Serviços.
2. Descrição dos Serviços
A Juuntos é uma plataforma de benefícios de saúde que oferece:
- Crédito para compra de medicamentos prescritos por médicos.
- Carteira digital para pagamento via PIX em farmácias.
- Ferramentas de acompanhamento de saúde (hidratação, lembretes de medicação, calendário de vacinas).
- Validação e armazenamento digital de receitas médicas.
3. Cadastro e Conta
Para utilizar nossos Serviços, você deve:
- Ter pelo menos 18 anos de idade.
- Possuir CPF válido e regular.
- Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o cadastro.
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
- Concluir o processo de verificação de identidade (KYC) quando solicitado.
Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
4. Crédito para Medicamentos
- O crédito é concedido após análise e aprovação de receita médica válida.
- A Juuntos reserva-se o direito de recusar receitas que não atendam aos critérios de validação.
- O crédito deve ser utilizado exclusivamente para aquisição dos medicamentos prescritos.
- A cobertura de medicamentos está sujeita ao Rol Juuntos e às condições do plano contratado.
- O comprovante de compra (nota fiscal) deve ser enviado pelo app após a aquisição do medicamento.
5. Pagamentos e Carteira Digital
Os serviços financeiros são operados pela Asaas Gestão Financeira S.A., instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil. Ao utilizar a carteira digital, você também concorda com os termos de uso da Asaas.
6. Uso Aceitável
Ao utilizar nossos Serviços, você concorda em não:
- Fornecer informações falsas ou fraudulentas.
- Enviar receitas médicas adulteradas, falsificadas ou de terceiros sem autorização.
- Utilizar o crédito para fins diferentes da aquisição dos medicamentos prescritos.
- Tentar acessar sistemas, dados ou contas de outros usuários.
- Utilizar os Serviços para atividades ilegais ou fraudulentas.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo dos Serviços, incluindo marca, logotipo, design, textos, gráficos e software, é de propriedade da Juuntos ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.
8. Limitação de Responsabilidade
A Juuntos não é uma instituição financeira, seguradora, operadora de plano de saúde, laboratório farmacêutico ou farmácia. Atuamos como intermediadora de benefícios de saúde. Não nos responsabilizamos por:
- Qualidade ou eficácia dos medicamentos adquiridos.
- Erros em prescrições médicas.
- Indisponibilidade de medicamentos em farmácias.
- Interrupções temporárias nos Serviços por manutenção ou força maior.
9. Cancelamento e Suspensão
Você pode cancelar sua conta a qualquer momento através do app ou entrando em contato com nosso suporte. A Juuntos pode suspender ou cancelar sua conta em caso de violação destes Termos, fraude ou uso indevido dos Serviços.
10. Alterações nos Termos
Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência pelo app ou por e-mail. O uso continuado dos Serviços após a notificação constitui aceitação dos novos termos.
11. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será submetida ao foro da comarca de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos de Uso:
- E-mail: suporte@juuntos.com.vc
- Endereço: Av. Marechal Câmara, 160, sala 1710 — Centro, Rio de Janeiro — RJ, CEP 20020-907